Reforma da Previdência: Aposentadoria com Pedágio de 50%
A Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) entrou em vigor em 13/11/2019, impactando todos os brasileiros. Aqueles que começaram a contribuir antes dessa data, mas não cumpriram todos os requisitos para se aposentar pelas regras antigas, agora devem seguir a nova regra permanente de aposentadoria ou alguma das Regras de Transição.
Regra de Transição do Pedágio de 50%
Entre as Regras de Transição, a Regra do Pedágio de 50% é uma opção para minimizar os efeitos da reforma para os segurados que estavam próximos de se aposentar, exigindo que trabalhem 50% a mais do tempo que faltava para atingir o tempo de contribuição exigido pela regra antiga (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).
Requisitos da Aposentadoria com Pedágio de 50%
A Regra de Transição com Pedágio de 50% só é válida para segurados que estavam a, no mínimo, dois anos de se aposentar em 13/11/2019:
- Homens:
- Pelo menos 33 anos de contribuição em 13/11/2019
- 35 anos de contribuição
- Cumprir um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir 35 anos de contribuição em 13/11/2019
- Mulheres:
- Pelo menos 28 anos de contribuição em 13/11/2019
- 30 anos de contribuição
- Cumprir um pedágio equivalente a 50% do tempo que faltava para atingir 30 anos de contribuição em 13/11/2019
Exemplos:
- Homem: tinha 34 anos de contribuição em 13/11/2019. Precisa contribuir mais 1 ano (para alcançar os 35 anos) + 6 meses de pedágio, totalizando 35 anos e 6 meses de contribuição.
- Mulher: tinha 29 anos e 4 meses de contribuição em 13/11/2019. Precisa contribuir mais 8 meses (para alcançar os 30 anos) + 4 meses de pedágio, totalizando 30 anos e 4 meses de contribuição.
Cálculo da Aposentadoria com Pedágio de 50%
O cálculo do valor do benefício na modalidade do Pedágio de 50% é um dos menos prejudiciais da reforma, mas ainda assim, incide o Fator Previdenciário. O valor do benefício é calculado da seguinte forma:
- Média de todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994
- Aplicação do Fator Previdenciário sobre a média obtida
Apesar da incidência do Fator Previdenciário, que reduz o valor do benefício conforme a idade do segurado (quanto mais novo, menor o benefício), esta modalidade pode ser vantajosa para quem está próximo da aposentadoria.
Conclusão
A Reforma da Previdência visa aumentar o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria, exigindo mais esforço do segurado. Com várias modalidades de aposentadoria disponíveis, é essencial fazer um planejamento previdenciário para entender exatamente o que falta para cumprir cada nova regra e identificar em qual modalidade o benefício terá o melhor valor. Embora o Pedágio de 50% tenha suas vantagens, cada caso deve ser analisado individualmente, preferencialmente com a ajuda de um especialista.
